Vinculos (OFGPC Nº 114/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 29/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 - Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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| 29/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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| 29/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 - Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
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