Vinculos (OFGP Nº 067/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 02/02/2026 |
Requerimento nº 34 de 2025 - REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações:
• O número exato de cestas básicas adquiridas e distribuídas neste ano (2025). • Se o município faz a aquisição de cestas básicas, recebe cestas básicas enviadas pelo Estado, ou ambos. • Os critérios de seleção das famílias beneficiadas. • A lista dos beneficiários, respeitando as leis de proteção de dados, mas garantindo a transparência. • Se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas. • Se as quantidades de cestas são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social ou não. |