Ofício nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar que o nobre Deputado seja contrário à descriminalização do aborto até a 12ª semana, e que a Câmara dos Deputados e o Senado possam assumir o protagonismo da discussão, pois são os representantes legítimos do povo.
Indexação
Observação