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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 2 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2024

Número do Protocolo

21

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_02.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, providencie através de ato legal o reajuste dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 21/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 15:30:41
    Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFGPC Nº 006/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos ao senhor Prefeito, para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimentos: Nº 01/2024 de autoria do vereador Paulo e Nº 02/2024 de autoria do vereador Junior, apresentados e aprovados por unanimidade de votos em sessão ordinária de 05.02.2024.
    Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
    Documento: OFGP Nº 045/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Resposta aos requerimentos e indicações.
    OpenAPI