Requerimento nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos aplicando o índice de inflação conforme Lei Municipal nº 1943/2022 de 20 de julho de 2022, artigo 4º § 1º, cujos valores deveriam ser reajustados por decreto anualmente e desde sua aprovação em 2022 continua com os mesmos valores. Tal revisão se torna indispensável, na medida em que anualmente há um aumento geral no valor do custo de vida, ficando defasados os valores pagos aos servidores.
Indexação
Observação