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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

40

Data de Apresentação

29/05/2024

Número do Protocolo

215

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl402024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do adicional de reponsabilidade técnica e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 215/2024, Data Protocolo: 29/05/2024 - Horário: 15:00:50

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Junho de 2024
    Documento: OFGP Nº 180/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    pedido de retirada do Projeto de Lei nº 40/2024.
    OpenAPI