Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada