Requerimento nº 7 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

21/02/2025

Número do Protocolo

87

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Luis Antonio Domingues Neto,Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe esta Casa de Lei, porque os vencimentos dos Servidores dos cargos de Auxiliar Administrativo é superior aos dos servidores do cargo de Escriturário, se as funções são as mesmas e a escolaridade exigida para o Escriturário é superior. Sendo que a Lei assegura aos servidores isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre Poderes Executivo e Legislativo?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 87/2025, Data Protocolo: 21/02/2025 - Horário: 15:32:26
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFGPC Nº 019/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimentos Nºs 06 e 07/2025, apresentados pelos vereadores Ronaldo e Neto, respectivamente e aprovados por unanimidade de votos, em sessão ordinária de 24.02.2025.
    Data Anexação: 19 de Maio de 2025
    Documento: OFGP Nº 239/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Resposta do Executivo aos requerimentos 01, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2025