Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga em sua totalidade a Lei Ordinária municipal n° 2.100/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFGPC Nº 052/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Por meio deste, venho informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 15/2025, de vossa autoria, no qual “REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.100/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 20 de março de 2025, foi rejeitado por cinco votos a quatro dos Vereadores desta Casa de Leis.
Documento: OFGPC Nº 052/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Por meio deste, venho informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 15/2025, de vossa autoria, no qual “REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.100/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 20 de março de 2025, foi rejeitado por cinco votos a quatro dos Vereadores desta Casa de Leis.