• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Documentos Administrativos
    • Pesquisar Documentos Administrativos
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria
  • Texto

Legislações (Requerimento nº 30 de 2025)

Total de Legislações: 15
norma Disposição
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015  
Lei Complementar nº 2, de 21 de agosto de 2015  
Lei Complementar nº 3, de 01 de setembro de 2021  
Lei Complementar nº 4, de 16 de setembro de 2022  
Lei Complementar nº 5, de 26 de março de 2024  
Lei Complementar nº 6, de 26 de março de 2024  
Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 2024  
Lei Complementar nº 8, de 15 de abril de 2025  
Lei Complementar nº 9, de 24 de junho de 2025  
Lei Complementar nº 10, de 15 de julho de 2025  
  • Anterior
  • 1
  • 2
  • Próxima
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Califórnia - PR
Rua América n 149, Centro
CEP: 86820-000 | Telefone: (43) 3429-1242
OpenAPI | Site | Fale Conosco