Requerimento nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
04/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR
ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHE NO PRAZO LEGAL A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO EFETIVADO ENTRE O
MUNICÍPIO E A EMPRESA RIGON E FREITAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, BEM COMO ESCLAREÇA AINDA NO
MESMO PRAZO SE A EMPRESA CONTRATADA PODE PRESTAR SERVIÇO DE ADVOCACIA PÚBLICA E ASSESSORAMENTO, JÁ QUE EM
CONSULTA JUNTO A RECEITA FEDERAL CONFORME CÓPIA EM ANEXO, NÃO COMPREENDE NA ATIVIDADE DA EMPRESA ACIMA
CITADA A “ ATIVIDADE DE ACONSELHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA”.
ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHE NO PRAZO LEGAL A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO EFETIVADO ENTRE O
MUNICÍPIO E A EMPRESA RIGON E FREITAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, BEM COMO ESCLAREÇA AINDA NO
MESMO PRAZO SE A EMPRESA CONTRATADA PODE PRESTAR SERVIÇO DE ADVOCACIA PÚBLICA E ASSESSORAMENTO, JÁ QUE EM
CONSULTA JUNTO A RECEITA FEDERAL CONFORME CÓPIA EM ANEXO, NÃO COMPREENDE NA ATIVIDADE DA EMPRESA ACIMA
CITADA A “ ATIVIDADE DE ACONSELHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA”.
Indexação
Observação