Requerimento nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
06/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR
ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA AOS
VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1646/2017, QUE CRIOU A FRENTE DE TRABALHO, O
BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AO QUAL TEM DIREITO CONFORME LEI Nº 1589/2015 EM SEU ARTIGO 1º - FICA O
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA AUTORIZADO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. REQUER AINDA QUE ESTE BENEFÍCIO SEJA RETROATIVO AO INÍCIO
DOS REFERIDOS CONTRATOS.
ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA AOS
VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1646/2017, QUE CRIOU A FRENTE DE TRABALHO, O
BENEFÍCIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AO QUAL TEM DIREITO CONFORME LEI Nº 1589/2015 EM SEU ARTIGO 1º - FICA O
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA AUTORIZADO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. REQUER AINDA QUE ESTE BENEFÍCIO SEJA RETROATIVO AO INÍCIO
DOS REFERIDOS CONTRATOS.
Indexação
Observação