Requerimento nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA
CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO
O PLENÁRIO E APROVADO, SEJA REQUISITADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CUMPRA
DE IMEDIATO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DEMAIS LEGISLAÇÃO
VIGENTE E PERTINENTES, QUE DETERMINAM UMA CARGA HORÁRIA DE NO MÍNIMO 1/3 (UM TERÇO) PARA
DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS.
CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO
O PLENÁRIO E APROVADO, SEJA REQUISITADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CUMPRA
DE IMEDIATO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DEMAIS LEGISLAÇÃO
VIGENTE E PERTINENTES, QUE DETERMINAM UMA CARGA HORÁRIA DE NO MÍNIMO 1/3 (UM TERÇO) PARA
DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS.
Indexação
Observação