Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar área de terra de sua
propriedade à Companhia de Habitação do
Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de
programa habitacional e dá outras
providências.
Municipal a doar área de terra de sua
propriedade à Companhia de Habitação do
Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de
programa habitacional e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada