Requerimento nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário e aprovado, seja enviado ao ilustríssimo senhor Prefeito Municipal, REQUISITANDO que ele determine a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde fiscalize o cumprimento da Lei 1574/2015, bem como realize a vistoria nos terrenos de nosso município com a aplicação de notificações e autuações se necessário.
Indexação
Observação