Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2019 | Prefeitura Municipal de Califórnia - PM | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 18/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Prefeitura Municipal de Califórnia - PM | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Aprovado em 2ª votação |
| 16/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 13/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Aprovado em 1ª votação |
| 12/12/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2019 | CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/12/2019 | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética |
| 08/07/2019 | Câmara Municipal de Califórnia - CMC | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | Aguardando emissão de parecer da comissão |