Indicação nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito DISPONIBILIZE, Veterinário aos produtores Industriais, para lhes possibilitar o cumprimento às normas estabelecidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. do município de Califórnia, o qual foi criado através da Lei Municipal nº 1734, com a finalidade de inspecionar e fiscalizar a produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Califórnia.
Indexação
Observação