Emenda Supressiva nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Junior César Belonci apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº20/2020,
de autoria de Executivo Municipal.
Em seu § 3º. Excluir o termo – há pelo menos 3 meses, ficando com a seguinte redação:
§ 3º. Quando declarado/decretado o estado de calamidade pública no Estado do Paraná
e/ou no Município de Califórnia os benefícios eventuais de que trata esta lei serão
concedidos as famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município, com
renda familiar até 2 (dois) salários mínimos.
de autoria de Executivo Municipal.
Em seu § 3º. Excluir o termo – há pelo menos 3 meses, ficando com a seguinte redação:
§ 3º. Quando declarado/decretado o estado de calamidade pública no Estado do Paraná
e/ou no Município de Califórnia os benefícios eventuais de que trata esta lei serão
concedidos as famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município, com
renda familiar até 2 (dois) salários mínimos.
Indexação
Observação