Requerimento nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie o credenciamento do Município de Califórnia, inserindo nos órgãos competentes o Decreto nº 53/2020, onde foi decretado o estado de calamidade pública do Município de Califórnia. Deste modo, os munícipes que possuem valores em contas do FGTS, poderão ter acesso as suas contas e liberação para efetuar o saque em virtude da pandemia que estamos vivendo e a necessidade que vem batendo a porta de todos.
Indexação
Observação