Requerimento nº 10 de 2021

Luis Antônio Domingues Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário seja encaminhada cópia do presente ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.
Considerando que a classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, e que nesses últimos anos tem se agravado o sucateamento da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário.
Considerando que até mesmo o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivo na carreira e condições de trabalho.
Considerando que a classe policial não possui direito a FGTS, Sindicato, hora extra, adicional noturno, dentre outros direitos comuns a muitos trabalhadores.
Considerando que a classe policial já está há cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a inflação do período, o que reflete na perda do poder aquisitivo em pelo menos 30% para a categoria.
Considerando, também, que o Estado, através do Paraná-Previdência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas o desconto relativo à contribuição previdenciária do qual estavam isentos. Com isso, piorando ainda mais a situação financeira dos aposentados.
Considerando, ainda, esse período de Pandemia, nunca visto na história, veio a trazer mais uma responsabilidade para o setor de segurança, fazendo assim com que essa classe já sobrecarregada tenha mais uma responsabilidade e mais um risco - fato que vem abalar ainda mais o físico e o psicológico dos funcionários do setor da segurança, que tem um índice de suicídio muito maior do que a média da população.
Portanto, considerando tudo isso, venho pleitear apoio para que possamos juntos buscar soluções para resolver os problemas que assolam a segurança pública, principalmente os trabalhadores desse setor que tiveram várias perdas nesses últimos anos e nenhuma benesse. Ressalta-se que estes trabalhadores são essenciais ao bom funcionamento do Estado, necessitando, no mínimo, do respeito das autoridades que podem fazer algo pelos policiais de nosso Estado, ganhando assim toda a coletividade.