Emenda Modificativa nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

13/05/2022

Número do Protocolo

181

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador, abaixo assinado, apresenta Emendas ao Projeto de Lei nº28/2022, de autoria
    de Executivo Municipal.
    EMENDA SUPRESSIVA.
    Em seu Artigo 2º - Excluir o – “§ 2º Cada equipe poderá solicitar o fornecimento de
    transporte para apenas uma competição por ano. ”
    EMENDAS MODIFICATIVAS.
    Em seu Artigo 1º - § 2º - O § 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
    § 2º As despesas decorrentes do fornecimento de transporte ficam limitadas a R$ 15.000,00
    anuais, por equipe, quando for necessária a contratação de empresa para prestação de serviços.
    Em seu Artigo 4º - O Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 4º - A análise da solicitação apresentada pela equipe será avaliada, caso a caso, pelo
    “Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Califórnia-PR”, que emitirá parecer para
    deferimento ou não da solicitação.
    Em seu Artigo 7º - O Art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 7º Revogam-se disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei a partir da
    criação do “Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Califórnia-PR”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 181/2022, Data Protocolo: 13/05/2022 - Horário: 15:00:00
    Data Votação: 16 de Maio de 2022