Indicação nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO que o Senhor Prefeito CONCEDA reembolso das despesas aos servidores que participarem de formação/capacitação, fora do município, sugerindo o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais). Visto que a falta deste incentivo impede os servidores de participarem das capacitações e atualizações necessárias para um melhor desempenho de suas funções. Não sendo viável o reembolso, sugiro que seja alterada a Lei nº 1943/2022 que institui a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, estabelecendo um valor acessível aos servidores que se deslocam a outros municípios, independente da distância de quilometragem para participar de cursos e capacitações, desde que em período integral.
Indexação
Observação