Indicação nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

03/02/2023

Número do Protocolo

28

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUGERINDO que o Poder Executivo institua e implante em nosso município o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) a qual permitirá que empresas prestadoras de serviços possam se cadastrar no portal da Prefeitura de Califórnia e emitir notas a partir do novo sistema. O documento fiscal emitido pela internet substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas, viabilizando não só o controle fiscal e de arrecadação do município, mas também dando agilidade às empresas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 03/02/2023 - Horário: 15:35:32

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFGPC Nº 008/2023 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos para vosso conhecimento e providencias cópia das Indicações nº 01, 02 e 03/2023 apresentadas, em sessão ordinária de 06.02.2023.