Parecer - Projeto de Lei nº036/2017 de 23/06/2017 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº036/2017
Data
23/06/2017
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral