Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR
IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS
VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR
IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS
VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada