Autógrafo - Projeto de Lei nº036/2017 de 03/07/2017 por CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Projeto de Lei nº036/2017
Data
03/07/2017
Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral