Parecer - Projeto de Lei nº043/2017 de 17/08/2017 por Comissão Orçamento e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº043/2017
Data
17/08/2017
Autor
Comissão Orçamento e Finanças
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014 E 1588/2015
Indexação
Texto Integral