Parecer - Parecer Finança e Orçamento de 13/10/2016 por Comissão de Finança e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Finança e Orçamento

Data

13/10/2016

Autor

Comissão de Finança e Orçamento

Ementa

CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO 115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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