Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
06/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO
PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO
115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO
115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada