Parecer - Parecer do projeto de Lei n°48 de 11/11/2015 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do projeto de Lei n°48
Data
11/11/2015
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OPINOU FAVORAVELMENTE E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO A DECISÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral