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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Califórnia.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 15:23:54
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:59:44
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PM 2/2023 - Projeto de Moção
Ementa: MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, PARA QUE ESTA SEJA IMPEDIDA, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO A FIM DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO DO PODER JUDICIAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 14:43:26
Autor:
Junior Cesar Belonci
Paulo Sergio Chileide
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em Moção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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