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Resultados

PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo: 10/02/2025 - Horário: 11:00:09
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 2.122 de 2025.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 2.122, de 25 de fevereiro de 2025