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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:00:09
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:45:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:51:22
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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