Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Matéria Legislativa arquivada | 21/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Legislativa arquivada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 ao Arquivo Legislativo, conforme Ofício nº 109/2025/GPC, de 21 de outubro de 2025, que informa que o projeto foi rejeitado pelas Comissões Permanentes de Justiça, Redação e Ética e de Finanças e Orçamento, tendo recebido pareceres contrários. Considerando a decisão das comissões e a comunicação encaminhada ao Poder Executivo, a matéria foi arquivada.