Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Gabinete do presidente - GP
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluso na Ordem do dia.