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Lei Ordinária Municipal nº 1.591, de 16 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1591

2015

16 de Outubro de 2015

ALTERA O ARTº 3º DA LEI 1567/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.567, de 18 de março de 2015
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ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº De 19.03.2015 1567/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
    A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI:
      Art. 1º. 
      O Art. 3º da Lei Nº 1567/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 3º.   Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução do seguinte projeto:
        I  –  Pavimentação de Vias Urbanas;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 16 de outubro de 2015.

           

           

          ANA LUCIA MAZETO GOMES

          Prefeita