Lei Ordinária Municipal nº 1.721, de 02 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1721

2018

2 de Outubro de 2018

ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A 17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

a A
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: LOTE DE TERRAS SOB Nº 19-97-A e o LOTE DE TERRAS, com 1,50 alqueires, iguais a 36.300,00 m2, situados na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 

      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, os seguintes imóveis:

       

      - LOTE DE TERRAS sob Nº 19-97-A, com a área de 50.728,79 m2, iguais a 5,07has, ou seja 2,09 alqueires paulistas, resultante da unificação dos lotes 19-B-REM e 97-1-A, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Partindo de um marco de madeira, cravado na margem esquerda do Ribeirão Nº 02, segue confrontando com terras de quem é de direito, mede-se 124,88 metros no rumo 59º02’32” SO, indo encontrar um ponto no eixo da Rodovia do Café (BR 376); deste deflete-se a direita, segue pela Rodovia sentido a Apucarana, nas distancias e rumos: 13,74 metros no rumo 14º25’50” NO, 18,89 metros no rumo 09º59’37” NO, 34,25 metros no rumo 7º41’17” NO, 22,55 metros no rumo 05º31’32” NO, indo 19,07 metros no rumo 06º22’39” NO e 161,35 metros no rumo 05º25’56” NO, indo encontrar outro ponto no eixo da rodovia; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Núcleo Habitacional, mede-se 22,04 metros no rumo 89º39’32” SE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a esquerda, segue com a mesma confrontação, mede-se 20,00 metros no rumo 02º03’43” NE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o final da Rua Pouso Alegre, mede-se 10,71 metros no rumo 89º39’33” SE, indo encontrar outro ponto no eixo da Estrada Municipal da Água Seis; deste deflete-se a direita, segue pela estrada sentido a Rodovia do Café nas distancias e rumos: 24,11 metros no rumo 22º12’45”SE, 89,29 metros no rumo 10º42’06” SE, e 10,68 metros no rumo 25º07’35” SE, indo encontrar outro ponto no eixo da estrada sobre o Ribeirão Nº 02; deste deflete-se a direita, sobe pelo Ribeirão, até encontrar o marco de partida.”

      Objeto da Matricula Nº 19.935 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

       

      - LOTE DE TERRAS, com 1,50 alqueires, iguais a 36.300,00 m2, ou 3,6 has, situado na Colonização Nova Califórnia, distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas:- “Principiando num marco de madeira de lei cravado a margem da estrada do Bairro Laranjal, segue-se confrontando com o lote nº. 175, da Gleba Barra Nova, numa distancia de 110,00 metros, até outro marco; daí segue-se confrontando com o lote 177 nos rumos e distancias:- NO 44º23’ com 45,50 metros; - NO 42º44’ com 22,00 metros; -NP 12º59’ com 25,00 metros; NO 41º29’ com 111,00 metros; NE 29º56’ com 72,30 metros; NE 24º39’ com 42,00 metros; NE 52º15’ com 92,00 metros; NE 59º15’ com 46,20 metros; NE 22º23’ com 39,00 metros, deste ultimo marco, cravado a margem da referida estrada, segue-se acompanhando a mesma até atingir o marco ponto de partida.”

      Objeto da Matrícula Nº 2.973 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,aos 02 dias do mês de outubro de 2018.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito