Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 16 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1999

2023

16 de Fevereiro de 2023

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.

a A
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.

    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

     

    L E I :

      Art. 1º. 
      Fica denominado como “LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUIZ LIBANO”, o empreendimento implantado no imóvel, urbanizado através das Leis Nºs 1721/2018 e 1733/2018, com as seguintes características: - Lote de Terras nº LB-1, com a área de 33.480,56m2, resultante da subdivisão do Lote LB, situado na Colonização Nova Califórnia e Gleba Barra Nova, distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul – PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: Partindo da Estrada Municipal do Bairro Laranjal segue-se nos rumos e distancias NE 09º47’20”SW com 120,92 metros, NE 05º37’52” SW com 13,37 metros; NW 00º27’16” SE com 44,18 metros, NW 03º05’51” SE com 69,26 metros; NW 06º06’09” SE com 34,50 metros, deste deflete-se à direita e segue nos seguintes rumos e distancias: NE 06º06’09” SW com 74,50 metros; NW 05º46’25” SE com 66,84 metros; SE 34º12’03” NW com 74,44 metros; SE 00º42’14” NW com 200,68 metros e por último SW 53º36’06” NE com 155,53 metros; chegando-se no ponto de partida do caminhamento”. Objeto da Matrícula Nº 21.597 do CRI – Marilândia do Sul-PR.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito