Lei Ordinária Municipal nº 1.756, de 14 de março de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1756

2019

14 de Março de 2019

Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

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Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 
      Fica autoriza, em caráter especial, a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, com 2.089,94 m2.
        Parágrafo único  

        A Rua a ser aberta no referido imóvel terá as seguintes dimensões:

        - Trecho compreendido entre a Rua Joaquim da Silva e Rua Professor Fernando Ravaneda: “Rumo NO87º19’SE, com 23,35 metros, segue confrontando com a Rua Joaquim da Silva e posterior linhas retas com 90,97 metros; deflete-se a direita por 13 metros encontrando a Rua Fernando Ravaneda; deflete-se novamente a direita, com desenvolvimento em curva por 4,69 e reta até o ponto de partida por 87,91 metros.”

         

        - Trecho compreendido entre a Rua Professor Fernando Ravaneda e o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-REM: “Tem início na estrada existente confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-1 por 78,40 metros, deflete-se a direita confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-REM por 12,00 metros; segue em divisa com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-3 por 74,42 metros e desenvolvimento em curva por 6,56 metros e reta por 13,66 metros vindo a fazer divisa com a Rua Professor Fernando Ravaneda por 13,26 metros, deflete-se a direita confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-4 por 16,56 metros e desenvolvimento em curva por 4,69 metros, deflete-se a direita por 12,00 metros, indo encontrar o ponto de partida.”

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 14 dias do mês de março de 2019.

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito