Lei Ordinária Municipal nº 1.857, de 20 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1857

2021

20 de Abril de 2021

Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

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Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 
      Fica autoriza, em caráter especial, a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, com 2.089,94 m2.
        Parágrafo único  

        A Rua a ser aberta no referido imóvel terá as seguintes dimensões:

        - Trecho compreendido entre a Rua Joaquim da Silva Ramalho e Rua Professor Fernando Ravaneda: “Rumo NO87º19’SE, com 23,35 metros, segue confrontando com a Rua Joaquim da Silva Ramalho e posterior linhas retas com 90,97 metros; deflete-se a direita por 13 metros encontrando a Rua Fernando Ravaneda; deflete-se novamente a direita, com desenvolvimento em curva por 4,69 e reta até o ponto de partida por 87,91 metros.”

         

        - Trecho compreendido entre a Rua Professor Fernando Ravaneda e o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-REM: “Tem início na estrada existente confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-1 por 78,40 metros, deflete-se a direita confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-REM por 12,00 metros; segue em divisa com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-3 por 74,42 metros e desenvolvimento em curva por 6,56 metros e reta por 13,66 metros, vindo a fazer divisa com a Rua Professor Fernando Ravaneda por 13,26 metros, deflete-se a direita confrontando com o Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-4 por 16,56 metros e desenvolvimento em curva por 4,69 metros, deflete-se a direita por 12,00 metros, indo encontrar o ponto de partida.”

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 20 dias do mês de abril de 2021.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito