Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 24 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1909

2022

24 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 1.835, de 31 de dezembro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE: LEI:
      Art. 1º. 
      Ficam criadas 30 (trinta) novas vagas para o cargo de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020):
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 24 de fevereiro de 2022. 

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito