Decreto Legislativo nº 1, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre Aprovação do Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara/TCE-PR do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello. Processo nº 641880/15 – TCE/PR.”, e dá outras providencias”.
Indexação
Aprovação do Parecer Prévio nº 1064/2019
TCE-PR
Tomada de Contas Extraordinária
TCE-PR
Tomada de Contas Extraordinária
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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