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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.835, de 31 de dezembro de 2020

Dispõe sobre critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º.

A gestão dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal será exercida pelo Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, APMF, respeitadas as disposições legais, sendo regidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º.

A designação de Diretores da Rede Municipal de Educação Básica de Califórnia – PR, é de competência da Secretaria Municipal de Educação, a qual fica delegada, nos termos desta Lei, à Escolha de Diretores mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar a ser realizada em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação.

Art. 3º.

Para os fins da presente Lei, entende-se por Comunidade Escolar os Professores, Funcionários efetivos, contratos em regime especial (PSS), pais ou responsáveis e os alunos com 16 (dezesseis) anos de idade ou mais do Estabelecimento de Ensino onde se dará a designação dos diretores.

Art. 4º.

O processo de escolha de Diretor será:

I –

supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação;

II –

executado pela Secretaria Municipal de Educação (Comissão Especial) e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica (Comissão Institucional).

Art. 5º.

São requisitos obrigatórios para participar da Avaliação de Mérito e Desempenho:

I –

pertencer ao Quadro Próprio do Magistério Municipal;

II –

possuir Especialização em Gestão Escolar;

III –

possuir Licenciatura em Pedagogia;

IV –

estar fora do estágio probatório;

V –

ter disponibilidade legal para assumir a função com demanda de 40 (quarenta) horas de direção nos período manhã e tarde;

VI –

não ter cumprido pena em sentença criminal transitada em trânsito julgado nos últimos dois anos;

VII –

não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa.

Parágrafo único

Somente para a primeira consulta a partir da publicação desta lei, os candidatos à Direção das unidades escolares poderão apresentar no ato de sua candidatura, declaração emitida pela Instituição de Ensino de que está cursando a Pós-Graduação em Gestão Escolar com data de conclusão até a data de posse.

CAPÍTULO II

Das Comissões

Art. 6º.

A Comissão Especial será formada pelos membros:

I –

um (1) Técnicos da Secretaria Municipal de Educação;

II –

um (1) representante do Conselho Municipal de Educação;

III –

um (1) representante do FUNDEB.

§ 1º

Não poderá compor a Comissão Especial, candidatos à Direção, parentes até segundo grau dos candidatos à Direção e cônjuges.

§ 2º

É de responsabilidade da Comissão Especial, receber a inscrição das candidaturas, fazer avaliação de mérito e de desempenho, conforme previsto nesta Lei.

Art. 7º.

A Comissão Institucional será formada pelos membros:

I –

um (1) representante de pais de alunos da instituição de ensino;

II –

um (1) representante de professores da instituição de ensino;

III –

um (1) representante dos funcionários da instituição de ensino.

§ 1º

Não poderá compor a Comissão Institucional, candidatos à Direção, parentes até 2º grau dos candidatos à Direção, cônjuges.

§ 2º

Compete à Comissão Institucional, responsável pelo processo de consulta para designação de Diretores:

I –

conduzir o processo de consulta;

II –

convocar Assembleia Geral da Comunidade Escolar para apresentação dos candidatos;

III –

divulgar amplamente no estabelecimento de ensino a data em que ocorrerá a consulta;

IV –

elaborar a lista dos aptos a votar que será utilizada no dia da consulta;

V –

fiscalizar o processo de consulta no dia da votação;

VI –

colher os votos e proceder à apuração e à proclamação do resultado da consulta, lavrando-se ata respectiva;

VII –

encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o resultado e eventuais recursos interpostos.

CAPÍTULO III

Da Avaliação

Art. 8º.

Através das avaliações de Mérito e Desempenho, serão considerados aptos, os interessados que alcançarem no mínimo 150 (cento e cinquenta) pontos.

§ 1º

A avaliação de Mérito (Anexo I) se dará por meio de Avaliação Profissional apresentada pelo interessado que poderá alcançar 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

I –

Formação Específica para Direção;

II –

Formação Profissional – Pós-graduação;

III –

Participação em Cursos de Formação;

IV –

Penalidades sofridas.

§ 2º

A avaliação de Desempenho (Anexo II) poderá alcançar 100 (cem) pontos de acordo com os seguintes critérios:

I –

Assiduidade;

II –

Ética e Postura;

III –

Colaboração;

IV –

Participação;

V –

Relacionamento;

VI –

Qualidade e Eficácia;

VII –

Habilidade/Aptidão;

Art. 9º.

A Comissão Especial divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da Consulta à Comunidade Escolar, aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada nesta lei.

CAPÍTULO IV

Da Consulta

Art. 10.

O candidato apto após avaliação de Mérito e Desempenho, participará do Processo Eleitoral de Consulta à Comunidade Escolar.

Art. 11.

A Consulta para designação de Diretores será realizada de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos meses de setembro a novembro, com no mínimo 30 (trinta) dias antes do encerramento do mandato para que ocorra o período de transição de mandato. Será realizado através de voto direto e secreto vedado o voto por representação. Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de Ensino:

I –

Professores e Funcionários efetivos e contratos em regime especial (PSS);

II –

Pais ou responsáveis;

III –

alunos com 16 (dezesseis) anos de idade;

Art. 12.

Até 5(cinco) dias após a consulta pública o candidato eleito deverá indicar o nome do seu Coordenador Pedagógico tendo como critério o curso de graduação em Pedagogia/Normal Superior e este terá sua gratificação conforme art. 54, III da Lei 1835/2020.

I –

Este deverá ter disponibilidade de assumir 40 h semanais;

II –

Em escolas de ensino fundamental poderá ser indicado 2 coordenadores pedagógicos de 20h semanais, um para cada período.

Parágrafo único

No Clube do Irmão Caçula somente terá diretor(a) de 40h semanais e não haverá coordenação pedagógica.

CAPÍTULO V

Do Registro dos Candidatos

Art. 13.

O registro dos candidatos será feito pela Comissão Especial até (10) dez dias antes do pleito, após a candidatura estar apta, a comissão enviará o nome dos candidatos a Diretor(a) a Comissão Institucional.

Parágrafo único

Os candidatos a Diretor somente poderão ser registrados em um único Estabelecimento de Ensino.

Art. 14.

Na ausência de inscrito (s), o Diretor será designado por Decreto do Prefeito Municipal, respeitados os requisitos formais de elegibilidade dispostos no Art. 5º desta Lei, sendo pelo mesmo período dos diretores eleitos.

Art. 15.

Será permitida a reeleição no mesmo Estabelecimento de Ensino apenas por uma vez de forma consecutiva, podendo pleitear nova candidatura após esse período em um outro Estabelecimento de Ensino.

Art. 16.

Possuindo o profissional do Quadro Próprio do Magistério Municipal dois cargos, ficará os dois cargos à disposição da escola e, possuindo apenas um cargo, ser-lhe-á designado padrão extraordinário de vinte horas, conforme previsto na Lei 1835/2020.

Art. 17.

Está impedido (a) de candidatar-se à Consulta Pública das unidades escolares, o (a) Profissional do Quadro Próprio do Magistério Municipal que estiver no exercício de qualquer licença e/ou redução de carga horária que afaste o candidato do trabalho parcial ou integralmente.

CAPÍTULO VI

Do voto

Art. 18.

Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante, sendo apenas válido um voto por família.

Art. 19.

O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta será de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) voto dos constantes da lista de aptos a votar, aprovada pela Comissão Institucional do Estabelecimento de Ensino.

Parágrafo único

Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos válidos;

Art. 20.

Em caso de empate será escolhido o candidato a Diretor, que sucessivamente:

I –

tenha obtido maior pontuação na avaliação de mérito e desempenho;

II –

tenha mais tempo de serviço do Quadro Próprio do Magistério de Califórnia;

III –

tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.

Art. 21.

O candidato a Diretor que se sentir prejudicado com o resultado da consulta poderá interpor recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da divulgação do resultado, perante a Secretaria Municipal da Educação, que o julgará procedente ou não.

Art. 22.

Na ausência de quórum mínimo (50%) mais um (1) da lista de votantes de cada unidade escolar, o Executivo Municipal nomeará outro Diretor/a respeitados os requisitos formais de elegibilidade, dispostos no Art. 9º e Art.11 desta Lei, sendo pelo mesmo período dos diretores eleitos.

Parágrafo único

Os recursos interpostos serão julgados pela Comissão Especial.

CAPÍTULO VII

Das Atribuições do Cargo de Diretor(a)

Art. 23.

São atribuições dos Diretores(as) Eleitos:

I –

garantir um processo político por meio do qual os diferentes atores na escola discutam, deliberem e planejem, solucionem problemas e os encaminhem, acompanhem, controlem e avaliem o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento do estabelecimento de ensino através de:

II –

zelar pela harmonia, respeito, colaboração, responsabilidade no dia-a-dia das relações que envolvem educandos, professores e demais funcionários;

III –

participar de programas de capacitação pedagógica- administrativa definidos pela Secretaria Municipal da Educação.

IV –

sustentação do diálogo;

V –

participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar;

VI –

respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões;

VII –

garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.

VIII –

zelar pelo controle de desperdício de água, energia elétrica, materiais de consumo, alimentação e telefone respondendo pelos atos que causem gastos excessivos;

IX –

priorizar a igualdade de direitos e condições a todos os educandos, professores e demais funcionários;

X –

zelar pela apresentação das prestações de contas da APMF nos prazos legais estabelecidos em lei e regulamentos, notificando a diretoria da entidade quando do seu descumprimento sob pena de responsabilidade;

XI –

providenciar e/ou dar andamento com responsabilidade, transparência, presteza e organização quaisquer documentos que lhes forem solicitados, cumprindo o prazo estabelecido;

XII –

acompanhar as questões educacionais e tomar decisões administrativas pautadas em princípios éticos, baseadas na democracia e na igualdade de condições humanas existentes;

XIII –

comparecer às reuniões quando convocado, repassando fidedignamente aos servidores da instituição educacional os assuntos pautados;

XIV –

fazer cumprir os horários de atendimento e funcionamento da instituição educacional;

XV –

administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

XVI –

acompanhar, juntamente com a Coordenação Pedagógica, a elaboração e primar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

XVII –

acompanhar, juntamente com a Coordenação Pedagógica o processo de ensino e aprendizagem da instituição proporcionando subsídios para a recuperação dos alunos de baixo rendimento escolar, apresentando os resultados em forma de gráficos ou tabelas à Secretaria Municipal de Educação;

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais

Art. 24.

Publicado o ato de nomeação do Diretor/a no Diário Oficial do Município, será dada a posse aos designados no dia 02 de janeiro do ano subsequente.

Parágrafo único

O diretor(a) eleito concursado por apenas 20h semanais terá sua jornada ampliada para 40h semanais no ato de sua nomeação.

Art. 25.

gratificação de diretor(a) será de acordo com o descrito na Lei 1835/2020 em seu art. 54, II.

Art. 26.

A designação para o exercício das funções de Diretor/a será efetuada para um período de dois anos.

Art. 27.

A função de Diretor/a deverá ser exercida em favor do bom funcionamento administrativo e da função pedagógica da unidade de ensino, com conhecimento das técnicas de gestão pedagógica, administrativa-financeira edemocrática.

Art. 28.

No caso de afastamento do Diretor por até 30 dias, a substituição será feita interinamente pelo Coordenador Pedagógico da Instituição de Ensino.

Parágrafo único

Quando o afastamento for superior a 30 dias, ficará a cargo da Secretaria de Educação, juntamente com Executivo Municipal designar 1 (um) responsável, que faça parte do quadro próprio do magistério, para substituí-lo no período que se fizer necessário.

Art. 29.

O Diretor será afastado:

I –

temporariamente:

com a instauração de processo administrativo disciplinar, quando as circunstâncias recomendarem esse afastamento, garantida a ampla defesa e o contraditório;

em decorrência de atraso ou apontamento de irregularidade em prestação de contas que provocar a suspensão da transferência de recursos para o estabelecimento de ensino;

II –

definitivamente, por:

aplicação de penalidade administrativa;

reprovação de prestação de contas, sem prejuízo de responsabilização administrativa quando for o caso;

insuficiência de desempenho da gestão comprovados;

escumprimento do termo de compromisso firmado ao assumir a função.

Art. 30.

No caso de vacância, morte e/ou afastamento temporário ou definitivo cabe ao Executivo Municipal indicar o substituto, respeitando os requisitos constantes no Art. 9º e Art. 11 desta Lei, para completar o mandato.

Art. 31.

Esta Lei revoga todas as disposições em contrário, especialmente os Arts.42, 43 e 45 de Lei 1835/2020- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Califórnia.

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 30 de agosto de 2022.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito

Anexo I

AVALIAÇÃO DE MÉRITO

PROFESSOR(A): _____________

DATA: ___/___/______

ESCOLA PARA CONCORRER A CONSULTA PÚBLICA: _______________

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
I-FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
Possui curso de Especialização em Gestão Escolar ou Gestão Pública	20
Possui curso de Pedagogia	20
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
II-FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PÓS GRADUAÇÃO
Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação	20
Possui 2 cursos de Especialização em Educação	10
Possui 1 curso de Especialização em Educação	5
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
III-PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO
Tem mais de 200 horas de capacitação nos dois últimos anos	20
Tem mais de 150 horas de capacitação nos dois últimos anos	15
Tem mais de 100 horas de capacitação nos dois últimos anos	10
Tem mais de 50 horas de capacitação nos dois últimos anos	5
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
IV-PENALIDADES SOFRIDAS
Nunca sofreu qualquer penalidade	20
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

ASSINATURA DO CANDITATO: ___________

Anexo II

AVALIAÇÃO DESEMPENHO

PROFESSOR(A): ________________________________________________________________________________________________ DATA: ___/___/______

ESCOLA PARA CONCORRER A CONSULTA PÚBLICA: _______________________________________________________________________________

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1-Assíduo, pontual, não falta ao serviço.	20
2-Às vezes chega atrasado, mas não falta ao serviço.	8
3-Raramente se atrasa, falta ou se ausenta por motivos extrafuncionais com justificativa.	6
4-Geralmente chega atrasado, com algumas justificativas.	4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
II- ÉTICA E POSTURA
1-Tem ótimo comportamento e postura adequada no ambiente de trabalho.	20
2-Tem comportamento satisfatório e raramente causa situações desagradáveis.	10
3-Tem comportamento razoável e às vezes participa de algumas situações inadequadas.	5
4-Comportamento inconveniente para o ambiente escolar.	2
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
III- COLABORAÇÃO
1-Está sempre pronto(a) a ajudar a administração	10
2-Colabora raramente com a administração	5
3-Nunca colabora com a administração	2
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
IV-PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
1-Participa ativamente de todas as atividades extraclasses	10
2-Participa das atividades extraclasses	8
3-Participa sem entusiasmo das atividades extraclasses	5
4-Participa raramente das atividades extraclasses	2
5-Nunca participa das atividades extraclasses	0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
V-RELAÇÃO COM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS
1-Não tem problemas de relacionamento com os colegas de trabalho, cooperando sempre que necessário.	15
2-Relaciona-se bem com todos os membros da escola, cooperando sempre que solicitado.	10
3-Bom relacionamento com todos os membros da escola, mas nem sempre coopera quando solicitado.	8
4-Tem relacionamento razoável e às vezes quando solicitado coopera nas atividades.	4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
VI- QUALIDADE / EFICÁCIA NO TRABALHO
1-Desempenha suas funções com êxito.	15
2-Desenvolve um bom trabalho, obtendo resultados satisfatórios.	10
3-Desenvolve um bom trabalho.	8
4-Desorganizado, descuidado. Não desenvolve satisfatoriamente seu trabalho.	4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO	MÁXIMO DE PONTOS	PONTOS OBTIDOS
VII - HABILIDADE E APTIDÃO
1-Realiza um bom trabalho, tendo habilidade e aptidão no que realiza.	10
2-Realiza um bom trabalho, necessitando de uma pequena diretriz.	8
3-Apresenta bom trabalho, mediante orientação.	5
4-Necessita de constante orientação para desenvolver seu trabalho.	2
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

ASSINATURA DO CANDITATO: _________________________________________________

RESUMO DA PONTUAÇÃO

PROFESSOR(A): ___________________________________________________________

DATA: ___/___/______

ESCOLA PARA CONCORRER A CONSULTA PÚBLICA: __________________________________________________________________________

	AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL	PONTOS
1	Assiduidade;
2	Ética e Postura;
3	Colaboração;
4	Participação;
5	Relacionamento;
6	Qualidade e Eficácia;
7	Habilidade/Aptidão;
	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

	AVALIAÇÃO PROFISSIONAL	PONTOS
1	Formação específica para direção
2	Formação profissional – pós-graduação
3	Participação em cursos de capacitação
4	Penalidades sofridas
	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

	TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS

Avaliação realizada em _____/_____/_______

Membros da Comissão

_________________________________________________________________________

Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022

AVALIAÇÃO DESEMPENHO