Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias.
Indexação
Contas do Poder Executivo
Exercício Financeiro de 2021
Processo nº 218360/2022
Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022
Exercício Financeiro de 2021
Processo nº 218360/2022
Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica