Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2023

Data

25/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/04/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias.

Indexação

Contas do Poder Executivo
Exercício Financeiro de 2021
Processo nº 218360/2022
Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022

Observação

Assuntos

  • Prestação de Contas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica