SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

a A

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.966, de 03 de novembro de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.

A Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, aprovou e eu Paulo Wilson Mendes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional SUPLEMENTAR para o exercício de 2023, no valor de R$ R$ 1.349.654,00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação

02 GABINETE DO PREFEITO

02.001 Chefia de Gabinete

02.001.04.122.0004.2.002. Assessoramento Superior

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.004 Departamento de Recursos Humanos

03.004.04.122.0004.2.005. Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250,00

03.004.04.122.0004.2.006. Pagamento de Proventos a Inativos e Pensionistas

3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 199,00

03.005 Depart.Arrecad.Tribut. e Fiscalização

03.005.04.123.0005.2.009. Manutenção do Departamento de Arrecadação de Tributos e Fiscalização

3.1.90.11.00.00 510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

3.1.90.13.00.00 510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.900,00

03.009 Departamento de Administração

03.009.04.122.0004.2.015. Manutenção do Departamento de Administração

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.000,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 21.000,00

04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PÚBLICO

04.010 Departamento de Obras e Serviços Públicos

04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

3.1.90.13.00.00 511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00

3.1.90.11.00.00 511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.013 Secretaria de Saúde

05.013.10.301.0012.2.022. Manutenção do Centro de Saúde

3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00

3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.000,00

05.013.10.301.0012.2.025. Programa Saúde Bucal

3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00

3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

05.013.10.301.0012.2.026. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00 1051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.000,00

3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

3.1.90.13.00.00 303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 36.500,00

05.013.10.305.0016.2.028. Programa de Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11.00.00 1051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00

06 Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura – SMASC;

06.014 Secretaria de Assistência Social

06.014.08.244.0010.2.034. Manutenção do Departamento de Assistência Social

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.000,00

06.014.08.244.0010.2.053. Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00

06.015 Fundo Municipal de Assistência Social

06.015.08.244.0022.2.037. Repasses do Bloco

3.1.90.13.00.00 790 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 410,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.017 Departamento de Educação

07.017.12.361.0017.2.038. Transporte Escolar - FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.000,00

3.1.90.13.00.00 102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.500,00

07.017.12.361.0017.2.040. Coordenação e Distribuição da Merenda Escolar - FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

3.1.90.13.00.00 102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.200,00

07.017.12.361.0017.2.042. Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.000,00

3.1.90.13.00.00 104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 51.000,00

07.017.12.361.0017.2.043. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.095,00

07.017.12.361.0017.2.057. Manutenção do Clube do Irmão Caçula

3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00

3.1.90.13.00.00 103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.800,00

07.017.12.365.0019.2.045. Manutenção de Centros Educacional Infantil

3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.000,00

3.1.90.13.00.00 104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 44.700,00

11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.024 Departamento de Esporte e Lazer

11.024.27.812.0038.2.048. Manutenção do Departamento de Esportes

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.500,00

Total Suplementação: 1.349.654,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos no valor de R$ 1.349.654,00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), correspondente a Anulação Parcial ou Total de dotações constantes no orçamento, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:

Anulação parcial ou total

02 GABINETE DO PREFEITO

02.001 Chefia de Gabinete

02.001.04.122.0004.2.002. Assessoramento Superior

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.800,00

3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

02.002 Assessoria Jurídica

02.002.02.062.0002.2.003. Assessoria Jurídica

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

02.003 Assessoria de Planejamento e Controle

02.003.04.121.0003.2.004. Manutenção do Setor de Projetos

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

02.003.04.124.0004.2.054. Manter o Controle Interno

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.004 Departamento de Recursos Humanos

03.004.04.122.0004.2.005. Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.300,00

3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 250,00

03.004.04.122.0004.2.006. Pagamento de Proventos a Inativos e Pensionistas

3.1.90.03.00.00 000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 199,00

03.005 Depart.Arrecad.Tribut. e Fiscalização

03.005.04.123.0005.2.009. Manutenção do Departamento de Arrecadação de Tributos e Fiscalização

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.359,00

3.1.90.13.00.00 511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108,00

3.1.90.11.00.00 511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263,00

03.006 Departamento de Contabilidade

03.006.04.123.0005.2.010. Manutenção do Departamento de Contabilidade

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.420,00

03.007 Departamento de Tesouraria

03.007.04.123.0005.2.013. Manutenção do Departamento de Tesouraria

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00

04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO

04.010 Departamento de Obras e Serviços Públicos

04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

3.1.90.11.00.00 510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.280,00

3.1.90.13.00.00 510 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 261,00

3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.729,00

3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.892,00

3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.190,00

04.010.15.452.0025.2.017. Manutenção e Reparos no Cemitério e Capela Mortuária

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.900,00

04.010.15.452.0025.2.018. Manutenção do Aterro Sanitário, Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 318,00

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.900,00

04.011 Departamento de Transporte

04.011.26.782.0037.2.020. Restauração e Conservação de Estradas Rurais

183 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 900,00

04.011.26.782.0037.2.021. Manutenção do Pátio de Maquinas e Veículos

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.900,00

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00

04.012 Departamento de Urbanismo e Infra Estrutura

04.012.15.451.0024.1.001. Programa de Infraestrutura Urbana

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.013 Secretaria de Saúde

05.013.10.301.0012.2.022. Manutenção do Centro de Saúde

4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00

3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.990,00

3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00

3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

3.3.90.37.00.00 303 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 490,00

3.3.90.47.00.00 303 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 490,00

3.3.90.93.00.00 303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00

05.013.10.301.0012.2.025. Programa Saúde Bucal

3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 1.590,00

05.013.10.301.0012.2.026. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.740,00

06 Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura – SMASC;

06.014 Secretaria de Assistência Social

06.014.08.244.0010.2.034. Manutenção do Departamento de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00

06.014.08.244.0010.2.053. Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00

06.015 Fundo Municipal de Assistência Social

06.015.08.244.0010.2.031. Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.990,00

06.015.08.244.0010.2.055. Programa Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 38.000,0

06.015.08.244.0022.2.037. Repasses do Bloco

3.1.90.11.00.00 790 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 410,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.017 Departamento de Educação

07.017.12.361.0017.2.038. Transporte Escolar - FUNDEB 40%

3.1.90.16.00.00 102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.090,00

07.017.12.361.0017.2.039. Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 59.800,00

07.017.12.361.0017.2.040. Coordenação e Distribuição da Merenda Escolar - FUNDEB 40%

3.1.90.16.00.00 102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.090,00

07.017.12.361.0017.2.041. Manutenção da Merenda Escolar

3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00

07.017.12.361.0017.2.043. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600,00

3.1.90.13.00.00 102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19.754,00

07.017.12.365.0019.2.045. Manutenção de Centros Educacional Infantil

3.3.90.39.00.00 102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.490,00

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.590,00

07.017.12.365.0019.2.058. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção dos Centros de Educação Infantil

3.1.90.16.00.00 102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 990,00

3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.820,00

3.1.90.13.00.00 102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 21.961,00

08 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.020 Departamento de Habitação

08.020.16.482.0027.2.069. Manutenção do Departamento de Habitação

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00

09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

09.021 Departamento de Fomento Agropec. e Meio Ambiente

09.021.20.608.0031.2.049. Manutenção do Departamento de Agricultura

4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.700,00

11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.024 Departamento de Esporte e Lazer

11.024.27.812.0038.1.004. Revitalização do Bosque

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 199.500,00

11.024.27.812.0038.2.048. Manutenção do Departamento de Esportes

3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

12 Secretaria Municipal de Inovação, Comunicação Social e Turismo – SEICOMTUR

12.025 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR

12.025.13.392.0023.1.023. Implantação Infraestrutura Turística

4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 111.000,00

Total Redução: 1.349.654,00

Art. 3º.

O crédito previsto no artigo 1° desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no artigo 4°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual – Lei 1966/2022.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, em 05 de dezembro de 2023.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito Municipal

Lei Ordinária Municipal nº 2.032, de 05 de dezembro de 2023