Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Califórnia-PR”.
Indexação
Regulamenta
14.133
Licitações
Contratos
14.133
Licitações
Contratos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica