Lei Ordinária Municipal nº 2.044, de 20 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2044

2024

20 de Fevereiro de 2024

Afeta para Domínio Público Parte de Imóvel Urbano, e dá outras providencias.

a A
Vigência a partir de 28 de Maio de 2024.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 2.068, de 28 de maio de 2024
Afeta para o Domínio Público Parte de Imóvel Urbano, e dá outras providenciais.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE L E I :
      Art. 1º. 
      Fica AFETADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO parte do imóvel abaixo descrito:

        Objeto: PROLONGAMENTO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA

        Área (m²): 1.423,44 M²

        Perímetro (m): 253,12 M

        Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, deste segue pelo perímetro do lote Nº 20 – C, MATRÍCULA 16.178, com as coordenadas NW 40º40’54” SE por uma distância de 82,93 m, até o confrontar com parte do Lote Nº 20 –D, MATRICULA 16.179, onde este segue pelo perímetro do lote pela coordenada NW 40º40’54” SE por uma distância de 32,25 M, até o vértice -M-0002, deste segue confrontando com a José Pereira Caixeta, com as coordenadas SW 65º29’27” NE, por uma distância de 12,00 até o vértice –M-0003; deste segue por dentro de parte do lote Nº 20 – D na coordenada NW 41º 31’15” SE por uma distância de 36,30 M, até encontrar com o lote Nº 20 – C, deste segue por dentro do lote pela coordenada NW 41º31’15” SE, por uma distância de 85,64 M até o vértice –M-0004; onde a partir deste segue confrontando com a margem da estrada a Boa Vista numa distância de 12,00 M, até encontrar o vértice -M-0001, onde se deu início está descrição.

         

        DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 16.178 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

          aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito