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Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 20 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2118

2025

20 de Janeiro de 2025

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.054, de 26 de março de 2024
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Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 

      A Tabela das Bolsas Auxílio Estágio contidas no Anexo II da Lei Municipal nº 2.054/2024 passa a vigorar com a seguinte composição:

      Carga horária semanalValor da Bolsa Auxílio EstágioCurso
      20 horas semanais (quatro horas diárias)R$ 523,85Ensino médio e técnico
      20 horas semanais (quatro horas diárias)R$ 628,62Ensino Superior
      30 horas semanais (seis horas diárias)R$ 942,93Ensino Superior
      20 horas semanais (quatro horas diárias)R$ 890,54Pós-Graduação
      30 horas semanais (seis horas diárias)R$ 1.362,01Pós-Graduação
        Art. 2º. 

         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários retroagem a 01.01.2025.

          Edifício da Prefeitura de Califórnia, 20 de janeiro de 2025.

           

          PAULO SÉRGIO CHILEIDE

          Prefeito


          Publicado por:
          Vinicius Eduardo Das Neves
          Código Identificador:E3006EE7

           

          Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/01/2025. Edição 3198
          A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
          https://www.diariomunicipal.com.br/amp/