Portaria Legislativa nº 4, de 31 de março de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 01 de setembro de 2011
Art. 1º.
Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores, composta pelos vereadores: Rafael Rodrigo Chileide, Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Vlademiro Soares dos Santos, Luiz Antonio Domingues Neto e Leandro Cesar Veloso da Silva; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação dos funcionários da Câmara Municipal de Califórnia.
Art. 2º.
Os Membros designados no artigo anterior terão como função fazer a análise da correlação do(s) evento(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ou função ocupada pelo servidor, bem como a elaboração da Avaliação do Desempenho dos servidores, obedecendo ao disposto na Lei Municipal nº 1.386/2011.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.