Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2023 – Processo TCE-PR nº 215902/24.
Indexação
Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas
exercício financeiro de 2023
Prestação de Contas
exercício financeiro de 2023
Prestação de Contas
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica